Violações do Termo de Uso
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16. Você declara concordar que, ao receber qualquer denúncia de infração, A Abril poderá retirar imediatamente do ar o conteúdo questionado, independentemente de qualquer verificação, sem implicar responsabilidade à Abril pela exclusão do conteúdo, podendo a Abril publicá-lo novamente no Site, caso as razões da denúncia sejam insubsistentes.

17. O procedimento de denúncia também se aplica às violações de marcas, direitos de personalidade e aos crimes contra a honra. Você declara estar ciente e concordar que a Abril não retirará conteúdo do Site que implique exercício legítimo de direito de critica ou da liberdade de expressão.

Propriedade Intelectual
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22. O presente Termo de uso será interpretado de acordo com as leis brasileiras.

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